Estudante de Direito na Universidade Lusófona, com investigação em Direito do Trabalho e Proteção de Dados, e colunista convidado no Observador.
A partir da Nota Técnica n.º 15 da ACT, de agosto de 2026, analisa-se se a formação contínua prevista no artigo 131.º do Código do Trabalho tem de ser ministrada por entidade certificada. Conclui-se que não: a certificação da entidade formadora só é obrigatória quando a atividade formativa recorre a financiamento…
Ler o artigoO Algarve perde todos os anos nas suas redes mais água do que a nova Estação de Dessalinização alguma vez produzirá. Não é uma crítica à ideia de segurança hídrica, é uma crítica às prioridades.
Não é uma surpresa que o Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD) anuncie a abertura, até ao verão, do primeiro centro público para tratar dependência do jogo.
Neste momento, a Universidade NOVA de Lisboa atravessa um clima de guerra civil em que a comunidade educativa reage de modo aberto ao despacho emitido pelo reitor, Paulo Pereira.
Artigos, análises e trabalhos académicos de Direito e áreas afins.
Frequento o 4.º ano da Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona. O meu percurso está orientado para o Direito do Trabalho, a Proteção de Dados e a Regulação Tecnológica, áreas em que quero continuar a investigar e a aprofundar o meu estudo.
A minha investigação em Direito do Trabalho centra-se em dois temas: a presunção de laboralidade no trabalho em plataformas digitais e o tratamento de dados de geolocalização no contexto laboral. Sou membro jovem investigador da APODIT, Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.
Depois do estágio de verão de 2026 na Littler Portugal, integro a equipa a partir de outubro de 2026 em regime de part-time, enquanto concluo a licenciatura. Colaboro também como colunista convidado no Observador, com artigos de opinião sobre política pública e regulação.
Este repositório reúne a minha investigação e os meus escritos, de forma organizada e acessível.
Colunas de opinião no Observador e artigos de divulgação jurídica no DireitoCriativo.
A partir da Nota Técnica n.º 15 da ACT, de agosto de 2026, analisa-se se a formação contínua prevista no artigo 131.º do Código do Trabalho tem de ser ministrada por entidade certificada. Conclui-se que não: a certificação da entidade formadora só é obrigatória quando a atividade formativa recorre a financiamento…
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